UF2 - INCLUSÃO A PARTIR DOS DIREITOS E DOS DEVERES

Objetivos gerais:

- Identificar as estruturas de apoio à integração da população estrangeira e respetiva legislação que regula os seus direitos e os deveres

- Refletir sobre casos práticos de apoio à integração e de combate à discriminação racial

-  Identificar medidas para a promoção da inclusão intercultural a partir dos direitos e deveres refletidos anteriormente


Objetivos específicos:


- Introduzir a análise da complexidade dos sistemas de apoio à integração e do garante dos direitos para a população estrangeira 

- Identificar os requisitos associados à residência de população estrangeira em Portugal e os desafios existentes ao acolhimento 

- Identificar as principais condições de acesso ao serviço nacional de saúde pelos cidadãos/as estrangeiros/as 

- Perceber quais as principais obrigações fiscais e associadas ao regime contributivo e não contributivo, assim como os direitos da população estrangeira a este nível 

- Reconhecer os direitos da população estrangeira no acesso ao sistema educativo, incluindo o acesso ao Ensino Superior 

- Refletir sobre os direitos e deveres da população estrangeira no acesso ao mercado de trabalho em Portugal e sobre a transição da escola para o mercado de trabalho 

- Identificar os principais mecanismos legais de proteção face à discriminação racial, potenciando a sua aplicação ao contexto educativo 

- Refletir sobre os vários contextos de inserção abordados e identificar mecanismos de apoio da Escola para a integração de estudantes de diferentes culturas 


Conteúdos:

- Os desafios à integração de estudantes estrangeiros na Escola 

- Obrigações junto do serviço de estrangeiros e fronteiras – dificuldades no acolhimento e potencialidades do trabalho em parceria 

- Acesso ao Serviço Nacional de Saúde – da necessidade de garante da saúde pública aos desafios culturais 

- Integração na Segurança Social e Autoridade Tributária – os desafios durante o percurso escolar e após o fim/ interrupção dos estudos 

- Acesso à Educação e a continuidade dos estudos no Ensino Superior – como preparar estudantes de múltiplas culturas de origem para um percurso de ensino superior; que mecanismos de suporte aos estudantes estrangeiros; qual a forma de acesso. 

- O futuro – acesso ao mercado de trabalho 

- Casos inspiradores de inclusão no mercado de trabalho 

- O combate à discriminação racial – que desafios à sua operacionalização no contexto educativo 

- Como garantir a inclusão pelos direitos e deveres? Aplicações ao contexto educativo